Portabilidade de plano de saúde: o que é e quem pode solicitar?

A portabilidade de plano de saúde é um importante direito para o consumidor, permitindo que o beneficiário mude seu plano sem precisar cumprir uma nova carência. Isso significa que, no novo plano de saúde, ele terá acesso imediato à cobertura contratada, tanto se a mudança for na mesma operadora, como em outra. Contudo, existem algumas exigências da ANS portabilidade para que o usuário faça a transição do plano de origem para o plano destino.

Anteriormente, só era permitido fazer portabilidade dos beneficiários de plano individual ou familiares e plano coletivo por adesão. Porém, desde junho de 2019, a mesma regra começou a valer para os beneficiários de plano de saúde empresarial. 

Assim, o cliente de um plano coletivo empresarial poderá migrar para um plano individual sem cumprir carência, e vice-versa, desde que tenha a mesma faixa de preço e respeite o prazo mínimo de permanência. Vale lembrar que o consumidor deve cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem em casos de upgrade. A regra vale inclusive para demitidos ou aposentados, desde que respeitados os períodos mínimos de permanência.

Quem pode solicitar a portabilidade de plano de saúde?

Estando com o pagamento em dia, para solicitar a portabilidade de plano de saúde, é preciso que o seu contrato tenha sido firmado depois do dia primeiro de janeiro de 1999, já tendo cumprido o prazo de carência do seu plano vigente. 

Quem faz a portabilidade de plano de saúde pela primeira vez,  precisa que o plano já tenha no mínimo dois anos. Nas próximas vezes em que a mudança for feita, basta ficar com o plano pelo prazo de um ano. Mas se o seu plano atual se enquadrar em regime de Cobertura Parcial Temporária (CPT), é necessário que você tenha ficado no plano ao menos por três anos ao invés de dois.

Além disso, o plano em vigor deve ser compatível com o plano ao qual o usuário pretende transferir-se. A faixa de preço do plano que deseja mudar tem que ser igual ou inferior à do plano de origem, e o produto de destino não poderá estar com o registro junto à ANS em situação “ativo com comercialização suspensa” ou “cancelado”.

Como transferir plano de saúde e qual a documentação necessária?

Caso você cumpra todos os requisitos, primeiramente é preciso escolher um plano compatível com o seu, entrar em contato com a operadora e solicitar uma proposta. Peça ao seu plano de saúde uma carta de permanência para que comprovem que você contratou o plano atual há pelo menos dois anos. Junte também, os últimos três boletos, para comprovar que vem quitando as mensalidades do seu plano em dia. Caso o plano em que você deseja mudar for um plano de saúde por adesão, ainda será necessário mostrar um comprovante de vínculo com a operadora contratante.

Após a assinatura da proposta, a instituição tem 20 dias para emitir um parecer sobre a aprovação da portabilidade. Para finalizar, não deixe seu plano de saúde atual antes da devolutiva da operadora, o que evitará que você fique sem cobertura no caso de recusa da portabilidade. Com a portabilidade aceita, você deve entrar em contato com a operadora para solicitar sua carteirinha e demais documentos do novo plano. Ele entrará em vigor 10 dias depois de aceita a proposta. Enquanto o novo plano não estiver vigente, o segurado ainda estará coberto com o plano antigo. 

Após a aprovação, você deve contatar a sua operadora antiga para informar que ocorreu a portabilidade de plano de saúde. O plano de origem deve ser finalizado no dia em que o novo começar a valer. Isso ajuda o usuário a se esquivar de problemas futuros e cobranças indevidas.

Portabilidade Oeste Saúde

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