Política de Privacidade

Nós, da OESTE SAÚDE, estamos comprometidos com a sua privacidade.  

A proteção à privacidade e aos dados dos clientes refletem os valores da Oeste  Saúde e reafirmam o compromisso com a melhoria contínua da eficácia do processo de  proteção de dados.  

Assim, a Oeste Saúde apresenta a sua política de privacidade, cujo objetivo é  informar, de maneira simples e transparente, a forma de tratamento dos dados pessoais  dos seus beneficiários, desde a sua coleta até o seu descarte.  

 

1. Coleta de Dados 

A Oeste Saúde poderá coletar seus dados por meio de diferentes canais. Assim  poderemos fazer a coleta diretamente de você, por meio de formulários e contratos  firmados conosco no momento da adesão ao plano de saúde, ou de forma online, no  momento em que você utiliza o plano de saúde em um de nossos parceiros  credenciados, por exemplo. 

 

2. Tratamento de Dados 

A Oeste Saúde coletará os dados pessoais de seus beneficiários com a finalidade  de identificação para oferta e promoção dos serviços privados de assistência à saúde. 

Para adesão aos serviços e elaboração do contrato, a Oeste Saúde manterá os  dados armazenados em sistema, podendo incluir nome, data de nascimento, gênero,  estado civil, profissão, número do RG e CPF, endereço de e-mail, endereço, telefone,  cópia de documentos pessoais, dados de saúde, registro da utilização do plano de  saúde, demonstrativo de pagamento, entre outros.  

Esses dados poderão ser utilizados para oferta de produtos/serviços, desde que  estejam diretamente relacionados os serviços oferecidos pela Oeste Saúde e seus  parceiros, isto é, não existe a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível  com essa finalidade.  

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível a  prestação dos serviços pela Oeste Saúde, devido à natureza da sua atividade, que exige  um conhecimento específico de cada beneficiário.  

Ao fornecer informações pessoais para cadastro o beneficiário será adicionado à  lista de contatos para o envio de mensagens com informações comerciais ou  promocionais sobre esta Operadora.

 

3. Finalidade   

Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela Oeste Saúde para  as seguintes finalidades: 

• Fornecimento dos serviços privados de assistência à saúde; 

• Atendimento ao beneficiário e as tratativas sobre dúvidas, reclamações ou  sugestões enviadas nos canais de atendimento, como SAC, call center e  ouvidoria; 

• Envio de comunicações sobre os nossos produtos e serviços, bem como  outras informações relevantes sobre a Oeste Saúde; 

• Ações de marketing para fins de relacionamento com o cliente através do  envio de e-mails marketing, mensagens de SMS e WhatsApp, entre outros; • Fornecimento dos benefícios, como desconto em farmácias; 

• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias. 

 

 

4. Transferência de Dados para Terceiros  

Visando o oferecimento da melhor prestação de serviços possível, operamos em  parceria com uma série de outras empresas e, assim, poderemos compartilhar seus  dados pessoais com elas. Porém, sempre atentos à preservação máxima da sua  privacidade, forneceremos apenas o mínimo de informações necessárias para atingir a  finalidade desejada. 

Aqui descrevemos situações em que poderemos compartilhar os seus dados  pessoais: 

• Prestadores de Serviços Médicos: trabalham com a Oeste Saúde para  viabilizar os serviços e fornecer os atendimentos aos beneficiários, como  clínicas médicas e hospitais. Estes profissionais terão acesso aos dados  do plano de saúde, como prontuários eletrônicos, prazos de carências,  número da matrícula, nome, entre outros dados cadastrais;  

• Prestadores de Serviços: são exemplos os serviços de (i) envio de e-mails,  (ii) análise da base de dados, (iii) criação de ações de marketing e, (iv)  acesso ao aplicativo e site. Esses fornecedores recebem suas informações  com a finalidade específica de prestar serviços a Oeste Saúde e não  possuem quaisquer direitos de uso de suas informações fora dessa  hipótese. 

• Farmácias Conveniadas: a Oeste Saúde disponibiliza benefícios de  descontos na compra de medicamentos e produtos em farmácias  conveniadas. Assim, para participar do benefício os dados pessoais (CPF  e matrícula do plano), serão compartilhados com estas. A base legal para  o tratamento de tais dados é o seu consentimento. 

• Seguradora: Acaso o plano de saúde contratado conte com o benefício de  auxílio funeral e/ou remissão, para viabilizar a continuidade da prestação  deste serviço, os dados serão compartilhados com a Cia Seguradora.

• Operadora Parceira: Tratando-se de contratação vinculada a outra  Operadora de saúde, para viabilizar a continuidade da prestação deste  serviço e o cumprimento de exigências legais e contratuais, os dados serão  compartilhados com a respectiva operadora de origem. 

• Pessoa Jurídica Contratante: Acaso o plano de saúde contratado seja o da  modalidade “coletivo”, para viabilizar a continuidade da prestação deste  serviço, os dados serão compartilhados com a pessoa jurídica contratante. 

• Órgãos Reguladores: Além das divulgações específicas de dados pessoais  estabelecidas nesta cláusula, podemos compartilhar os dados pessoais  sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma  obrigação legal e/ou regulatória a qual a Oeste Saúde está sujeita, como  obrigações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 

• Requisição Judicial: A Oeste Saúde pode compartilhar dados pessoais em  caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade  competente, nos termos da lei. 

 

5. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais 

Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/produtos  contratados.  

A Oeste Saúde esclarece que em alguns casos específicos as informações  poderão ser armazenadas pelo período de tempo previsto em legislação específica,  como a Lei n.º 13.787/2018, que determina o armazenamento por 20 anos do prontuário  eletrônico e a Resolução Normativa n.º 117/2005 da ANS, que determina o  armazenamento por 5 anos de dados cadastrais. 

A Operadora adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o  acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.  

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas  de TI (tecnologia da informação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e  meios estritamente relacionados aos fins indicados. 

Os dados poderão ser armazenados de forma física ou eletrônica e,  eventualmente, em local monitorado por empresa terceirizada, visando a sua integridade  e segurança. 

 

6. Direitos dos Titulares 

É direito do beneficiário requerer a qualquer momento: (i) Confirmação da  existência de tratamento dos dados; (ii) Acesso aos dados; (iii) Correção de dados  incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de  dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) Portabilidade  dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa e  resguardos os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do  órgão controlador; (vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do  titular, exceto nas hipóteses prevista no art. 16 lei n.º 13.709/2018; (vii) Informação das 

entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de  dados; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  consequências da negativa; (ix) Revogação do consentimento, nos termos do §5º, do  art. 8º Lei n.º 13.709/2018. 

Em algumas circunstâncias, o titular tem o direito de apagar seus dados pessoais. No entanto, existem exceções ao direito de se opor ao tratamento, tais como quando  este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o  cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em  processos, ou mesmo para o legítimo interesse da Oeste Saúde. 

O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins  de marketing direto. Se fizer tal objeção, deixaremos de tratar os dados pessoais para  esse fim. 

Na medida em que a base legal para o tratamento de dados pessoais for o  consentimento, o titular tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer  momento. A revogação, todavia, não afetará a legalidade do tratamento realizado  anteriormente. 

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados  pessoais por meio de notificação por escrito para o endereço da Oeste Saúde,  endereçada ao “Comitê de LGPD” ou por meio de e-mail para  <[email protected]>. 

 

7. Incidentes 

A Oeste Saúde avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que  possam comprometer seus dados pessoais. 

Caso a Oeste Saúde tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os  dados pessoais de usuários dos serviços, notificará o titular e as autoridades  competentes. 

 

8. Identificação e informações de contato do Encarregado 

Qualquer dúvida relacionada aos seus dados pessoais deverá ser direcionada  especificamente o Encarregado, Sr. Alencar Cordeiro Magalhães, que poderá ser contatada em  horário comercial na sede da Oeste Saúde, localizada na Avenida Onze de Maio, n.°  1.521, Vila Liberdade, CEP 19050-050, na cidade de Presidente Prudente/SP, bem como  através do telefone <(18) 3918-5100> e e-mail <[email protected]>. 

 

9. Alterações a Política de Privacidade 

A Oeste Saúde pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais  atualizações serão publicadas em nossas redes digitais e poderão ser verificadas a  qualquer tempo. Recomendamos que nossos clientes verifiquem periodicamente nossas  políticas para consultar eventuais alterações.

Em situações relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades  para os quais os dados tenham sido coletados, você será previamente informado. Caso  não concorde com a política ou tenha dúvidas sobre a nova versão do documento, entre  em contato com a Oeste Saúde por meio do e-mail <[email protected]>. 

 

10. Definições 

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos  significados: 

Agentes de tratamento – O controlador e o operador. 

Atividades de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) – Abrange as diversas  atividades de apoio diagnóstico e/ou terapêutico, tais como: laboratórios de análises  clínicas, anatomia patologia, radiologia, endoscopia, fisioterapia, provas funcionais,  hemoterapias, traçados diagnósticos (EEG, ECG) e os atendimentos individuais e em  grupos realizados pelas diversas categorias profissionais nas unidades de saúde. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e  orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções  administrativas em caso de violação à lei. 

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD  de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o  cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Oeste Saúde, a existência de  contrato entre a Oeste Saúde e o Titular, bem como legítimos interesses da Oeste Saúde  ou do Titular. 

Beneficiário – A pessoa que contrata os serviços da Operadora ou que se beneficia pela  contratação realizada por terceiros; ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada  pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade.  Comitê da LGPD – Significa o comitê de pessoas da Oeste Saúde composto por  representantes dos diversos departamentos, responsável pela representação da Oeste  Saúde perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral  a respeito do tratamento de Dados Pessoais. 

Consentimento – Manifestação espontânea, informada e inequívoca pelo qual o titular  concorda com o tratamento de seus dados pessoas para uma finalidade determinada. Controlador(a) de dados – A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privada,  a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Dados (ou dado pessoal) – São as informações relativas a uma pessoa natural  identificada ou identificável, ou seja, dados, que mesmo indiretamente, possam levar a  identificação de um único só indivíduo.  

Dados Sensíveis – São as informações que revelam origem étnica, convicção religiosa,  opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou  político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando  vinculado a uma pessoa natural. 

Eliminação – Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de  dados, independentemente do procedimento empregado. 

Encarregado – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de  comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de  Proteção de Dados (ANPD). 

Finalidade – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de  Dados Pessoais.

Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um  interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os  direitos e liberdades individuais do Titular. 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao  tratamento de seus Dados Pessoais. 

Operadora de saúde – Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil  ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, assim como descrito na Lei n.º  9.656/98. 

Plano de saúde – O Plano Privado de Assistência à Saúde é uma prestação continuada  de serviços ou coberturas de custos assistenciais, por prazo indeterminado, com a  finalidade de garantir a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por  profissionais e serviços de saúde, visando à assistência médica e hospitalar, a ser paga 

integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou  pagamento direto do prestador, por conta e ordem do consumidor. 

Prestadores privados de serviço de saúde – são considerados os prestadores  privados de serviços de saúde os profissionais de saúde os estabelecimentos que  realizam serviços de saúde. 

Processador de dados – Pessoas naturais ou jurídicas, administração pública ou  qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados  para o processamento dos dados pessoais em conformidade com este termo de  privacidade.  

Segurança – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a  proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou  ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. 

Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta,  produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,  distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação,  controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Titular dos dados – A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são  objeto de tratamento.  

Transparência – É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e  facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de  tratamento, observados os segredos comercial e industrial. 

Uso compartilhado de dados – Comunicação, difusão, transferência internacional,  interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados  pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais,  ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma  ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes  privados.